O Reconhecimento e a Revalidação de Diplomas Estrangeiros são processos que permitem que diplomas de graduação e pós-graduação obtidos no exterior sejam reconhecidos oficialmente no Brasil.

A revalidação se aplica aos diplomas de graduação e pode ser realizada apenas por universidades públicas, enquanto o reconhecimento refere-se a títulos de mestrado e doutorado, sendo o processo realizado por universidades que tenham curso no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Ambos exigindo a equivalência com cursos oferecidos por universidades brasileiras.

Toda a análise dos processos é feita pelas universidades e a gestão e orientação geral do Portal e da Plataforma, são feitos pelo MEC. Conforme estabelecido na Resolução CNE/CES Nº 2, de 19 de dezembro de 2024 e Portaria MEC Nº 1.151, de 19 de junho de 2023.

Entre as facilidades que a plataforma irá disponibilizar destacam-se: