Cursos que integram o acordo internacional

O Ministério da Educação, a Capes e a SESu, em resposta à Resolução nº 3, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, de 22 de junho de 2016, que trata de normas referentes a revalidação de diplomas de cursos de Graduação e reconhecimento de diplomas de Pós – Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedidos por estabelecimentos de ensino estrangeiros de Ensino Superior, deverão organizar as relações solicitadas no Art. 10 e Art.19 da referida resolução.

Neste sentido, vimos solicitar que colaborem conosco na organização das informações a serem disponibilizadas para as universidades e todos os interessados, num grande portal , preenchendo a planilha em anexo, de forma a que possamos recolher as informações solicitadas de forma exata e precisa .

Art. 10. Caberá ao Ministério da Educação, em articulação com as universidades públicas revalidadoras, por meio de instrução própria, tornar disponíveis às universidades públicas informações relevantes, quando houver, à instrução dos processos de revalidação de diplomas, tais como:
I - relação de instituições e cursos que integram acordo de cooperação internacional, com a participação de órgãos públicos brasileiros, detalhando os termos do acordo, a existência ou não de avaliação de mérito dos cursos indicados e, quando for o caso, o correspondente resultado;

Art. 19. Caberá à Capes, em articulação com as universidades responsáveis pelo reconhecimento de diplomas estrangeiros, tornar disponíveis, para todos os interessados, informações relevantes, quando houver, aos processos de reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu, tais como:
II - Relação de cursos de pós-graduação stricto sensu que integram acordo de cooperação internacional com a participação da Capes, detalhando os termos do acordo, e a justificativa;”